Sábado, 24 de Julho de 2021
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Política CPI DA COVID

CPI recorre de decisão do STF que permitiu empresário da Precisa ficar em silêncio

Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber concedeu ao empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, o direito de permanecer em silêncio ao prestar depoimento na CPI. Depoimento de Maximiano estava marcado para esta quinta-feira (1º/7)

01/07/2021 10h01
Por: Jornalista Adilson Oliveira Fonte: CB
(crédito: AFP / DIBYANGSHU SARKAR)
(crédito: AFP / DIBYANGSHU SARKAR)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 recorreu na madrugada desta quinta-feira (1º/7) da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que concedeu ao empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, o direito de permanecer em silêncio ao prestar depoimento à CPI. A empresa representa no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a vacina Covaxin.

depoimento de Maximiano estava marcado para esta quinta-feira. Na última quarta-feira (30/6), a ministra concedeu o direito a Maximiano, tendo em vista uma apuração do Ministério Público Federal (MPF) que apura o contrato do governo federal com a Precisa. O contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro, para compra de 20 milhões de doses a R$ 1,6 bilhão.

No recurso, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pede para que a decisão de Rosa seja reconsiderada. Ele ressalta que Maximiano foi convocado na condição de testemunha, e que “os documentos juntados aos autos não permitem a constatação inequívoca de que o agravado ostenta a condição de investigado”. Aziz frisa que o empresário não está no rol de investigados apontados pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL).

“É fundamental que o agravado não permaneça em silêncio no depoimento em que comparece na condição de testemunha, mas que se manifeste amplamente sobre o que tiver ciência e de interesse do Colegiado Parlamentar, na forma da lei. A sonegação de informações de que a testemunha, ora paciente, tenha o dever constitucional e legal de depor à CPI tem o condão de causar prejuízos irreversíveis ao inquérito parlamentar”, pontuou.

Telegramas

No pedido, Aziz fala sobre a celeridade das negociações para aquisição da Covaxin, que não tinha sequer autorização de estudo fase 3 no Brasil, em contraposição com a demora para firmar contrato com outras vacinas que estavam mais avançadas no âmbito do aval regulatório, como a Pfizer. As suspeitas da CPI em relação à vacina tiveram início ao se analisar as negociações. O presidente Jair Bolsonaro chegou a enviar uma carta ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, afirmando que a candidata estava "entre as vacinas selecionadas pelo governo brasileiro", no dia 8 de janeiro.

Telegramas do Itamaraty e da Embaixada do Brasil na Índia mostram um esforço do governo em relação à aquisição do imunizante, apesar de alertas da própria embaixada de problemas em relação à vacina no país. No dia 26 de março, por exemplo, o Itamaraty “roga” providências a Nova Déli para que seja feita uma comunicação com as autoridades indianas a fim de agilizar documentos para a aprovação da importação da Covaxin. O telegrama foi enviado cinco dias antes de a Anvisa barrar a importação do imunizante.

Em 30 de março, a agência negou a certificação de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech International, justificando que a empresa não adota todas as precauções necessárias para garantir a esterilidade do produto e não possui uma estratégia de controle adequada para certificar a pureza da vacina. No dia seguinte, foi a vez de os técnicos barrarem a importação da vacina.

Documentos com caráter sigiloso que chegaram à CPI, e obtidos pelo Correio, revelam que o governo federal sabia que a vacina enfrentava entraves na própria Índia, sendo alvo de controvérsias em agosto de 2020. Em 4 de fevereiro, a Embaixada do Brasil em Nova Déli enviou um telegrama ao Ministério das Relações Exteriores relatando que a imprensa indiana vinha apontando que a adesão ao programa de imunização poderia ser considerada limitada.

Conforme o documento, acreditava-se haver “certa ‘hesitação’ por parte dos cidadãos, atribuída a dúvidas com relação à segurança e à eficácia de uma das vacinas do programa, a Covaxin”. “Uma vez que, segundo os críticos, o processo de sua aprovação pelas autoridades sanitárias teria sido ‘pouco transparente’ e ‘açodado’”, explica o telegrama.

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