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Política POLÍTICA

PL de Evander obriga presença de dentista especialista nas UTIs dos hospitais de MS

Conforme Evander, as informações do CRO serviram para sugerir melhorias na lei Estadual em vigência.

27/04/2021 12h18
Por: Jornalista Adilson Oliveira Fonte: Assessoria EV
Deputado Estadual Evander Vendramini (PP)
Deputado Estadual Evander Vendramini (PP)

O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) apresentou projeto de lei que obriga os hospitais públicos e privados em todo o Mato Grosso do Sul a manter em seus quadros um cirurgião dentista especialista na área hospitalar nas unidades de tratamento intensivo (UTIs). O projeto foi apresentado durante a sessão ordinária da Alems desta terça-feira, 27. 

O PL insere parágrafo ao artigo 1º da Lei Estadual 5.163/2018, que já trata da obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas UTIs de MS. No entanto, a lei em vigor não especifica que o cirurgião-dentista seja especialista na área hospitalar. “As UTIs são unidades complexas, com monitoramento contínuo, que atendem pacientes graves com necessidade de suporte e tratamento intensivos. Por isso, meu projeto vem exatamente para resguardar essa lacuna na lei, assegurando, com mais eficácia, a saúde dos pacientes internados, sobretudo neste momento em que as internações aumentaram por causa da pandemia. Além disso, a minha proposta enaltece o trabalho do cirurgião-dentista hospitalar”, explica Evander. 

O novo parágrafo apresenta o seguinte texto: “Aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva – UTI, a assistência odontológica será prestada obrigatoriamente por cirurgião-dentista devidamente especializado ou habilitado conforme a Resolução CFO-162/2015”. Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação. Agora, a proposta segue para análise da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

De acordo com o parlamentar, a alteração na lei em vigor é decorrente das indagações que Evander fez ao Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO-MS) no fim do ano passado, em que solicitava diversas informações, tais como a realização de fiscalizações para verificar se a lei está sendo aplicada em todo seu teor, tanto em hospitais públicos como nos privados, para os cuidados da saúde bucal dos pacientes. 

Na época, o deputado progressista também requereu dados sobre quais os cursos, capacitações ou especializações que o profissional odontólogo deve ter para atender à normativa e se esse profissional habilitado é fiscalizado pelo CRO. Outra indagação feita pelo parlamentar foi a fonte de custeio para pagamento desses profissionais. 

Conforme Evander, as informações do CRO serviram para sugerir melhorias na lei Estadual em vigência. “Percebi que hoje não há a exigência de qualificação desse profissional, assim como não há na norma o responsável pelo custeio, muitas vezes, ficando para o paciente a cobrança do serviço Com as informações repassadas pelo Conselho, passei a ter um embasamento mais detalhado – o qual me auxiliou a propor melhorias na lei estadual em vigência”, destacou o parlamentar. 

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