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Política DOURADOS - MS

Alan prevê primeiro ano na prefeitura como pagador de salários

Gestão do primeiro ano de pagador de folhas, as 13 de nossa competência mais dois terços de folha de dezembro”, afirmou.

08/01/2021 09h41 Atualizada há 1 semana
Por: Jornalista Adilson Oliveira Fonte: Douradosnews
Prefeito Alan Guedes PP/ Divulgação
Prefeito Alan Guedes PP/ Divulgação

O prefeito Alan Guedes (PP) prevê que seu primeiro ano no comando da Prefeitura de Dourados seja praticamente como pagador de salários. Sem dinheiro suficiente em caixa para quitar a folha de dezembro de 2020 nesta sexta-feira (8), quinto dia útil do mês, pretende usar recursos de outras fontes para garantir os proventos do funcionalismo municipal nas duas próximas semanas. 

Na manhã de quinta-feira (7), durante coletiva de imprensa convocada para tratar desse primeiro grande desafio no comando do Executivo, o gestor adiantou que pretende recorrer até às verbas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e da cota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Nós estamos usando uma conta hoje para integrar esse recurso em valores de FPM e ICMS que já são da competência de janeiro, comprometendo assim a nossa organização e o planejamento fiscais para todo o exercício de 2021. Isso vai fazer com que nós tenhamos quase que a necessidade da gestão do primeiro ano de pagador de folhas, as 13 de nossa competência mais dois terços de folha de dezembro”, afirmou. 

Alan explicou que durante a transição houve troca de informações com representantes de sua antecessora, mas somente depois de assumir a gestão foi possível ter acesso mais efetivo à questão financeira da prefeitura.

“Recebi o termo de transferência de cargo assinado pela prefeita Délia no dia 29 dezembro, que mencionava de recursos próprios na conta de R$ 13,663 milhões. Nem essa realidade foi encontrada em razão de que entre o dia 30 e 31 também houve pagamentos. Recebemos o caixa efetivamente no dia 4 de janeiro com R$ 8,1 milhões”, detalhou. 

Segundo o prefeito, esse montante desconsidera fundos e recursos que estão em fontes de outra natureza que não o caixa zero. “A folha foi empenhada e liquidada na fonte zero na casa dos R$ 31 milhões. Não dispomos desse recurso no caixa”, resumiu. 

Nos primeiros dias de gestão, Alan Guedes apontou leve alta de recursos, com R$ 10,250 milhões em caixa até ontem. Além disso, conta com a devolução de dinheiro da Câmara Municipal, efetivada quando ainda a presidia, no valor total de R$ 10,198 milhões do duodécimo e mais R$ 90 mil de aplicações e rendimentos do Legislativo, dinheiro que segundo ele vai contribuir para o fechamento da folha do mês de dezembro. 

“A prioridade dessas duas primeiras semanas será a quitação da folha de dezembro em respeito aos servidores públicos.  Temos questões de natureza burocrática ainda, porque não abrimos o orçamento de 2021 e até mesmo as competências de janeiro de FPM e ICMS ainda não podem ser usadas”, disse.

Despesas com pessoal

Publicado no Diário Oficial do Município de 13 de novembro, o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Dourados revelou que 50,91% das receitas obtidas nos 12 meses compreendidos entre setembro de 2019 e agosto de 2020 foram destinados a custear despesas com pessoal. 

Trata-se de R$ 461.814.389,22, montante que superara o limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque o parâmetro para cada limitação imposta na legislação é a receita corrente líquida ajustada do município no mesmo período, nesse caso de R$ 907.134.593,77.

A partir disso, o limite de alerta seria de R$ 440.867.412,58, superado em mais de R$ 20,9 milhões. Foram respeitados, porém, os limites, prudencial, de R$ 465.360.046,61), e máximo, de R$ 489.852.680,64, este último equivalente a 54% da receita corrente líquida ajustada do município.

Em nota explicativa, a prefeitura lembrou que no 3º quadrimestre de 2019 a despesa total com pessoal chegou a 54,35% da receita e extrapolou até mesmo o limite máximo. 

Quadro de servidores

Quando lançou o Pregão Presencial nº 2/2019, voltado à contratação de instituição bancária para gerenciar as contas do município – e vencido pelo Banco Bradesco por R$ 22,7 milhões, a Prefeitura de Dourados detalhou no edital que em setembro de 2019 a folha salarial do funcionalismo público foi relativa a 7.465 trabalhadores e totalizou 31.481.618,11.

Desse montante, R$ 2.041.957,82 foram em salários pagos para 589 comissionados, outros R$ 6.852.868,74 de proventos de 1.772 contratados para prestação de serviços temporários, e R$ 22.586.791,55 em vencimentos de 5.104 efetivos, aprovados em concurso público.

Dourados News apurou que entre os efetivos, 50 servidores ganhavam até R$ 1,5 mil (custo total de R$ 87.171,18), outros 1.788 entre R$ 1.500,01 mil e R$ 3 mil (R$ 6.797.479,54), mais 1.690 entre R$ 3.000,01 e R$ 4,5 mil (R$ 7.355.075,28), ainda 619 de R$ 4.5000,01 a R$ 6 mil (R$ 5.056.112,68), e 269 de R$ 6.000,01 a 7,5 mil (R$ 2.932.603,07), bem como 175 de 7.500,01 a R$ 9 mil (R$ 1.959.871,01), e por fim, 513 acima de R$ 9.000,01 (R$ 12.638.204,79).

No caso dos comissionados, 70 recebiam até R$ 1,5 mil (95.490,67), outros 285 de R$ 1.500,01 a R$ 3 mil (R$ 643.580,21), mais 97 de R$ 3.000,01 a R$ 4,5 mil (R$ 348.778,65), e 75 de R$ 4.500,01 a R$ 6 mil (R$ 390.051,01), bem como 25 de R$ 6.000,01 a R$ 7,5 mil (R$ 174.167,09), além de 4 de R$ 7.500,01 a R$ 9 mil (R$ 33.391,16), e os 33 com proventos acima de R$ 9.000,01 (R$ 356.499,03).

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