Segunda, 18 de Janeiro de 2021
18 98814 7587
Dólar comercial R$ 5,3 0.009%
Euro R$ 6,41 +0.03%
Peso Argentino R$ 0,06 -0.14%
Bitcoin R$ 202.324,28 +0.31%
Bovespa 121.553,26 pontos +1%
Economia ECONOMIA

Lei aumenta participação da União em fundo de garantias do Pronampe

Governo prorroga prazo de adesão e abre crédito de R$ 10,1 bilhões

30/12/2020 10h42
Por: Jornalista Adilson Oliveira Fonte: Agência Brasil
Marcello Casal JrAgência Brasil
Marcello Casal JrAgência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.115/2020 que estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União.

Pronampe foi criado em maio pelo governo federal para garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia de covid-19. As empresas beneficiadas assumem o compromisso de preservar o número de funcionários e utilizam os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro.

O texto foi publicado com veto ao Artigo 3, que revogava o Artigo 14 da lei que criou o Pronampe. O referido artigo determina que as receitas provenientes do retorno dos empréstimos à União serão integralmente utilizadas para pagamento da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a revogação do dispositivo contraria o interesse público e “poderia impactar negativamente as fontes de receita exclusivas para a gestão da dívida pública federal, em uma conjuntura desafiante para sua gestão e para o equilíbrio da regra de ouro”.

Além disso, nesta terça-feira, o governo federal também editou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 10,1 bilhões, em favor de encargos financeiros da União, para viabilizar a integralização de cotas no FGO, para atendimento ao Pronampe. De acordo com o governo, com a edição dessa MP foram “adotadas as providências necessárias para viabilizar a efetividade” a lei sancionada.

Em outro ato, o governo federal ainda prorrogou, até amanhã (31), o prazo para formalização das operações de crédito no âmbito do programa, junto às instituições financeiras participantes.

“Com a sanção do Projeto, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a devida assistência à população em geral, de forma a diminuir os efeitos danosos da covid-19 sobre a sociedade e a economia brasileiras, tendo em vista o estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso Nacional”, diz a nota da Secretaria-Geral.

Ponta Porã - MS
Atualizado às 16h50 - Fonte: Climatempo
23°
Nevoa úmida

Mín. 20° Máx. 25°

23° Sensação
13 km/h Vento
94% Umidade do ar
83% (25mm) Chance de chuva
Amanhã (19/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 26°

Sol com muitas nuvens e chuva
Quarta (20/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 27°

Sol com muitas nuvens e chuva
Ele1 - Criar site de notícias