Sábado, 31 de Outubro de 2020
18 98814 7587
Geral JUSTIÇA

STJ confirma decisão que liberta presos que não pagaram fiança

Tomada em abril, decisão foi mantida nesta quarta por unanimidade

14/10/2020 19h36
Por: Jornalista Adilson Oliveira Fonte: Agência Brasil
Marcello Casal JrAgência Brasil
Marcello Casal JrAgência Brasil

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14) confirmar a decisão que determinou a soltura de todos os presos do país que foram beneficiados com liberdade provisória, mas continuaram encarcerados pela falta de pagamento de fiança. A medida foi tomada em função da pandemia da covid-19.

A decisão foi tomada pelo ministro Sebastião Reis Júnior em abril e, por unanimidade, mantida pelo colegiado. Para o ministro, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida "irrazoável".

O caso envolveu um pedido de habeas corpus protocolado pela Defensoria Pública do Espírito Santo. O órgão alegou que a soltura de presos nessa situação se encaixa na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a reavaliação de prisões em função da pandemia. 

No mês passado, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19. 

De acordo com a Recomendação Nº 78, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena. Foi o primeiro ato de Fux na presidência do CNJ. 

A decisão do ministro restringiu a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente co conselho Dias Toffoli. A norma anterior abriu a possibilidade de soltura a todos os presos. 

Ponta Porã - MS
Atualizado às 13h37 - Fonte: Climatempo
25°
Muitas nuvens

Mín. 18° Máx. 24°

25° Sensação
19 km/h Vento
54% Umidade do ar
90% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (01/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 26°

Sol e Chuva
Segunda (02/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 26°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias