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Economia ECONOMIA

Votação da reforma tributária na comissão mista deve ocorrer até 10 de dezembro

Presidente da comissão mista que avalia o tema prevê que proposta pode ser aprovada pelo órgão e votada no plenário da Câmara até o fim do ano, apesar de itens polêmicos, como a maior tributação sobre serviços e a criação de imposto sobre transações eletrônicas

14/10/2020 09h21
Por: Jornalista Adilson Oliveira Fonte: CB
(crédito: Roque de Sa/Agencia Senado)
(crédito: Roque de Sa/Agencia Senado)

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse, ontem, durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que até 10 de dezembro a reforma tributária será votada na comissão mista do Congresso que examina o tema. O parlamentar preside o colegiado e, segundo ele, o prazo final para votar a matéria venceria ontem, mas foi renovado.

“Até 10 de dezembro, o parecer do relator será votado na comissão”, afirmou. Rocha acredita que será possível votar a reforma no plenário da Câmara ainda este ano, porque há mais engajamento naquela Casa. O senador reconheceu que é preciso cuidado na reforma. “Temos que apontar a direção e dar um passo. O tema que está mais ‘nervoso’ é desoneração da folha. O setor de serviços está nervoso com isso por conta do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que aumenta a carga tributária (do setor)”, ressaltou.

Carga

Presente no mesmo evento, o relator da proposta, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a reforma não poderá aumentar a carga tributária. “A garantia de que a carga não vai subir estará no primeiro capítulo do substitutivo da matéria”, assegurou. Ele garantiu, ainda, que não pretende fatiar a proposta, mas apresentar um único texto. “O melhor é que seja simples, e que na simplicidade traga a garantia de que não vai ter cavalo de pau no sistema. Não vamos ter dois sistemas funcionando. Vamos ter um sistema só”, explicou.

Sobre a nova CPMF, o novo imposto sobre transações eletrônicas que o governo quer emplacar, o deputado disse que, no texto substitutivo, está trabalhando o tributo como IVA 5.0. “Temos que ir para além do que não existia no mundo. Por isso, estamos falando em IVA 5.0 para tratar de todas transações do mundo digital”, explicou.

O senador Roberto Rocha, por sua vez, defendeu que a cobrança de um imposto sobre transações eletrônicas, ponto mais polêmico das discussões, aconteça em apenas uma ponta, o que levantaria uma arrecadação de R$ 60 bilhões, e seja temporária. A arrecadação com a chamado “nova CPMF” permitiria reduzir a tributação da folha salarial das empresas de 20% para 14%, observou Rocha.

Insegurança

O presidente da comissão mista disse, ainda, que a necessidade da reforma tributária nasce da inevitabilidade de melhorar o ambiente de negócios no país. “O Brasil, da Constituinte até 2016, editou e publicou 5,4 milhões de normas tributárias entre federais, estaduais e municipais. Como pode ter segurança jurídica? Esse ambiente de negócios não funciona. Daí nasce a necessidade da reforma tributária”, afirmou.

Roberto Rocha também deixou claro que a reforma vem para privilegiar o emprego formal, com carteira assinada, e reforçou que, no primeiro momento, não é possível nem aumentar, nem diminuir a carga tributária. “A gente não quer reforma tributária para o governo, a gente quer reforma tributária para o país”, afirmou.

Gastos públicos

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) assinalou que o debate sobre a reforma pode ajudar na melhor administração dos gastos públicos. Segundo ele, isso ocorrerá a partir de uma arrecadação de impostos mais correta. “Na reforma tributária você tem muitas especificidades. Nós gastamos muito, mas alocamos mal. O Estado brasileiro não devolve ao cidadão aquilo que ele arrecada. Você acaba perdendo a condição de investimentos.” Ribeiro apontou, ainda, que um dos objetivos da reforma é trazer mais transparência.

Luiz Fernando Furlan, chairman do grupo Lide, observou que, neste período de eleições municipais, a reforma tributária pode gerar um grande debate. “Esse é um assunto que, politicamente, é muito saboroso em uma eleição. Pode ser para o bem e pode ser para o mal”, alertou. Ele afirmou, porém que a comissão da reforma está em boas mãos.

Estabilidade em discussão

Para 72% dos líderes do Congresso, a estabilidade dos servidores, que está em discussão na reforma administrativa, é importante. No entanto, eles se dividem quanto à flexibilização da estabilidade: 43% discordam, enquanto 41% concordam. Os dados fazem parte da pesquisa Painel do Poder, realizada pelo site especializado Congresso em Foco, que ouviu, entre 14 e 20 de setembro, 70 congressistas em cargos de liderança de bancada, integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado, presidentes de comissões e formadores de opiniões em áreas de relevância.

Redução de salários vai até fim do ano

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou até 31 de dezembro a possibilidade de serem fechados acordos entre empresas e empregados para a suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada e salário. Com a decisão, os acordos poderão se alongar por mais dois meses, totalizando oito meses desde a primeira medida nesse sentido.

“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”, diz nota divulgada pela Assessoria de Comunicação Social da Presidência da República. “Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, completa o texto.

O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia adiantado que o presidente aprovaria a prorrogação. O programa foi anunciado em abril como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.

A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

Em julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até quatro meses o período em que as empresas poderiam aderir a uma das modalidades. Em agosto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a prorrogação da medida por outros dois meses.

Sobra

Segundo o Ministério da Economia, até o momento, 18,4 milhões de acordos desse tipo foram firmados por aproximadamente 1,4 milhão de empresas. O total de trabalhadores atingidos é de 9,7 milhões — muitos foram impactados por mais de um acordo.

O setor de serviços é responsável pela maior parte das reduções, com 9,3 milhões, seguido de comércio (4,6 milhões) e indústria (3,9 milhões). Há ainda acordos no setor de construção civil (422 mil) e agropecuária (51 mil).

O governo já desembolsou R$ 28,5 bilhões para pagar o complemento a que cada trabalhador atingido pelo corte tem direito O total reservado para o programa é de R$ 51,6 bilhões. A sobra de recursos foi um dos motivos que levaram o governo a propor uma nova prorrogação do programa.

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