Terça, 20 de Outubro de 2020
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Política INFLUÊNCIA NA PF

Bolsonaro recorre de decisão e pede depoimento por escrito a Celso de Mello

A AGU entrou com um recurso na noite de quarta-feira (16/9). O chefe do Executivo pediu que o ministro reconsidere a decisão de depoimento presencial

17/09/2020 09h01
Por: Jornalista Adilson Oliveira Fonte: CB
Divulgação
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O presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para que ele compareça pessoalmente à Polícia Federal para depor sobre eventual tentativa de interferir na Polícia Federal. A AGU entrou com um recurso na noite de quarta-feira (16/9). O presidente publicou nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (17/9) a informação.

"Recorri ao STF pedindo a reconsideração da decisão do Exmo. Sr. Ministro Relator que negou ao Presidente da República o direito de optar pela prestação de depoimento por escrito nos termos de precedentes recentes do próprio Supremo", escreveu.

O chefe do Executivo apontou, ainda, que no documento entregue pediu a reconsideração da decisão do magistrado."No recurso, protocolado pela AGU, foi requerida a reconsideração da decisão ou a concessão de efeito suspensivo para que não ocorra o depoimento enquanto o colegiado competente não julgar o recurso".

Bolsonaro finalizou dizendo que não estava pedindo privilégio, mas tratamento igualitário em casos de mesma circunstância. "Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF", concluiu.

A decisão do ministro foi tomada no último dia 11 de setembro no inquérito aberto após as declarações do ex-ministro Sérgio Moro. Após a medida, Bolsonaro se reuniu ao longo das últimas semanas com o advogado-geral da União, José Levi, para discutir possíveis cenários no caso de o governo recorrer da medida.

 AGU

De acordo com o recurso apresentado pela AGU, a Polícia Federal informou ao órgão que o depoimento ocorrerá em uma das datas: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h. Portanto, pediu que os efeitos da decisão do ministro sejam suspensos até o julgamento da ação.

No documento, a AGU argumentou que “interrogatório é meio de defesa”. "Sendo o interrogatório meio de defesa, não é desarrazoado afirmar que o direito ao silêncio permite não apenas a ausência de manifestação, mas, caso seja ela feita, autoriza a sua realização na forma que o investigado pretender, desde que lícita. Se é possível silenciar, natural poder manifestar-se de forma diversa da oral", justificou.

O órgão argumentou ainda que a Corte precisa oferecer tratamento isonômico para Bolsonaro com precedente ao caso do ex-presidente Michel Temer, que prestou depoimento por escrito sobre o inquérito dos portos. 

"Não estou preocupado com isso"

No dia 3 de junho, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro já havia comentado que poderia prestar depoimento presencialmente à Polícia Federal. Na data, no entanto, disse que não estar preocupado com a medida e que o inquérito acabaria sendo arquivado.

"Eu acho que esse inquérito que tá na mão do senhor Celso de Mello vai ser arquivado. A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem segurança enorme na resposta porque não vai titubear. Ao vivo pode titubear, mas eu não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal, sem problema nenhum", apontou.

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